Motorista de Aplicativo tem Direito ao Auxílio-Doença do INSS?

A profissão de motorista de aplicativo é uma realidade para muitas pessoas no Brasil.

Com a reviravolta econômica que o país vem enfrentando nos últimos anos, essa alternativa de geração de renda caiu do céu para muitos trabalhadores.

Para responder se motorista de aplicativo tem direito ao Auxílio-Doença temos três caminhos:

O primeiro é identificar se ele está no período de graça, nos casos daqueles que recentemente foram demitidos.

Ou em segundo lugar, verificar se o mesmo realiza contribuições à previdência social na condição de autônomo.

A terceira forma é verificar se o motorista de aplicativo possui registro como MEI – Microempreendedor Individual e recolhe o imposto mensal devido.

Se você motorista se enquadrar em uma das opções acima, terá direito a todos os benefícios previdenciários.

Motoristas por aplicativo que estão dentro do período de graça

Bem vamos então explicar um por um os casos citados acima, começando pelos motoristas que estão no período de graça.

Se você foi demitido recentemente, e no último emprego de carteira assinada teve mais que 12 contribuições previdenciárias, você terá direito pois está dentro do período de graça.

O período de graça em via de regra, duração de 12 meses. Porém em alguns casos específicos este período pode ser prorrogado por até 3 anos.

Caso fique em dúvida se esta ou não dentro do período de graça, entre em contato conosco via Whatsapp que analisaremos o seu caso.

Basta ligar no 135 ou acessar o site do Meu INSS e realizar o agendamento para perícia médica.

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Motoristas que realizam recolhimento como Contribuinte Individual

Outra opção é para os motoristas por aplicativo que realizam o recolhimento do INSS na condição de autônomo, como contribuinte individual.

Nessa situação o motorista deverá recolher pelo menos 20% do salário mínimo vigente, o que hoje tem o valor de R$199,60.

Podendo também escolher o plano simplificado devendo recolher 11% do salário mínimo vigente, no valor de R$109,78.

Aqueles que almejam aposentadoria com um salário maior, podem contribuir com base em um salário maior que o mínimo vigente.

Porém deve-se ter atenção ao valor máximo (teto) estipulado pelo INSS – teto para contribuição 2019 – R$5.839,45

Motorista de Aplicativo: Como recolher o MEI – Micro Empreendedor Individual

Outra opção criada por meio do DECRETO Nº 9.792, DE 14 DE MAIO DE 2019, é o recolhimento como MEI – Micro Empreendedor Individual

Os motoristas por aplicativo poderão optar por se inscrever como Microempreendedor Individual (MEI), desde que atendam aos requisitos para isso – como não ter faturamento superior a R$ 81 mil por ano.

Este ano, a contribuição mensal do MEI ao INSS é de R$ 49,90, equivalente a 5% do salário mínimo, de R$ 998.

O portal de inscrição : http://www.portaldoempreendedor.gov.br/