Auxílio-Doença: Guia completo
O Auxílio doença é um benefício previdenciário garantido a todos os segurados dos Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Ao final deste artigo você irá entender se possui direito ou não ao Auxílio Doença. Caso tenha dúvidas, deixe nos comentários ao final do texto ou nos envie sua pergunta via Whatsapp, que lhe responderemos o mais breve possível.
Leia também: 4 Dicas sobre o Auxílio Doença que todo cidadão precisa saber!
O que é o Auxílio-doença?
O Auxílio-doença é um benefício concedido pelo INSS à pessoas que estão filiadas ao Regime Geral da Previdência social.
Este benefício é garantido ao segurado que possui uma incapacidade temporária para trabalhar.
Por meio de perícia médica e análise de documentos médicos apresentados pelo segurado, o INSS irá conceder ou não o auxílio-doença.
Detalhe: Essa incapacidade tem que ser superior a 15 dias.
Os primeiros 15 de afastamento devem ser pagos pela empresa e após esse período, o INSS irá estabelecer o auxílio doença.
Atenção! Se você está doente e foi demitido em até 12 meses, você pode ter direito ao auxílio-doença mesmo sem estar contribuindo com o INSS.
Clique aqui e saiba mais: Auxílio doença para Desempregados.
Quem tem direito ao benefício?
Para ter direito ao Auxílio-doença, o segurado deve atender os 3 requisitos abaixo:
- Possuir a qualidade de segurado: Todo Empregado, Trabalhador Avulso, Empregado Doméstico, Contribuinte Individual, Segurado Especial e Facultativo.
- Ter Carência: Número mínimo de contribuições exigidas para que o segurado tenha direito ao auxílio-doença.
Será exigido 12 meses de contribuição, porém algumas doenças possuem isenção de carência. - Incapacidade para o Trabalho: A incapacidade será comprovada por meio de documentação médica (atestados,exames,laudos, etc..) e também perícia realizada na agência do INSS.
Quais doenças possuem Isenção de carência?
Será isento de carência os segurados vítimas de doenças profissionais, acidentes de trabalho e acidentes de qualquer natureza ou causa;
Ou aquele que possuir uma das doenças abaixo:
- Tuberculose Ativa
- Hanseníase
- Alienação Mental
- Neoplasia Maligna
- Cegueira
- Paralisia Irreversível e Incapacidade
- Cardiopatia Grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose Anquilosante,
- Nefropatia Grave
- Estado Avançado de Doença de Paget
- Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS)
- Contaminação por Radiação
- Hepatopatia
Quais os documentos necessário para solicitar o benefício?
- Documento de identificação oficial com foto, que permita o reconhecimento do requerente;
- Número do CPF;
- Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
- Documentos médicos decorrentes de seu tratamento, como atestados, exames, relatórios, etc, para serem analisados no dia da perícia médica do INSS (não é obrigatório);
- Para o empregado: declaração assinada pelo empregador, informando a data do último dia trabalhado (se precisar, imprima o requerimento);
- Comunicação de acidente de trabalho (CAT), se for o caso;
- Para o segurado especial (trabalhador rural, lavrador, pescador): documentos que comprovem esta situação, como contratos de arrendamento, entre outros.
Esta relação foi extraída direta do site do INSS.
Como dar entrada no Auxílio-Doença?
Para o segurado empregado, o requerimento é encaminhado à Previdência Social pela própria empresa, após conhecimento do afastamento superior a 15 dias.
Durante os primeiros 15 dias como já dito anteriormente, a empresa ficará responsável pelo pagamento do salário do segurado.
Aos demais segurados, o requerimento é feito pelo próprio segurado, através do telefone 135 ou mesmo pela internet através do portal MEU INSS, ou pelo aplicativo do MEU INSS no seu celular.
É importante ressaltar que se o segurado estiver afastado por mais de 30 (trinta) dias, o benefício contará a partir da data de entrada do requerimento na Previdência.
Sendo assim, tirando o segurado empregado que a empresa já irá comunicar o INSS, os demais devem entrar com o pedido assim que surgir a incapacidade.
Leia também: O que fazer quando o INSS nega um benefício ?
Seu auxílio-doença foi cortado ou negado? Nós podemos lhe ajudar! Clique no botão abaixo, leia com atenção as informações da página e preencha nosso formulário de atendimento.
