Aposentadoria por Invalidez: Como funciona?
O que é a Aposentadoria por invalidez?
A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo INSS aos segurados que sofrem de algum tipo de incapacidade permanente ou que não possua cura.
É necessário que essa incapacidade os deixe impossibilitados de exercer qualquer tipo de profissão que lhe garanta sua subsistência.
Quem tem direito?
Para que um trabalhador possa ter direito à aposentadoria por invalidez é necessário que o mesmo tenha realizado sua contribuição ao INSS pelo período de no mínimo 12 meses ininterruptos, este tempo denomina-se período de carência.
Quando um segurado não cumpriu o prazo de 12 meses de contribuições para a Previdência Social, este não poderá se aposentar.
Atenção ! Existem 3 hipóteses que excluem a carência, são elas:
1 – Acidente de qualquer natureza;
2 – Acidente ou doença de trabalho;
3 – Segurado que for acometido por alguma das doenças especificadas na lista elaborada pelos Ministérios da Saúde, do Trabalho e da Previdência Social.
Como funciona o processo de requerimento do benefício?
Se um trabalhador fica impedido de exercer qualquer função que garanta sua subsistência este terá direito a solicitar o benefício de aposentadoria por invalidez.
Porém o processo de requerimento da aposentadoria possui algumas particularidades.
Diferente do auxílio-doença, que é requerido de forma direta, a aposentadoria por invalidez depende da condição do segurado já estar recebendo o auxílio-doença.
Isso decorre pelo fato de que antes de ser concedida a aposentadoria por invalidez, os peritos do INSS irão analisar se de fato não existe possibilidade alguma de reabilitação profissional do segurado.
Após esgotadas todas as possibilidades, o benefício do auxílio doença será cortado e automaticamente estabelecida a aposentadoria por invalidez.
Uma dúvida muito comum é se o aposentado por invalidez pode trabalhar igual o aposentado por tempo de serviço ou idade.
Sugiro a leitura deste artigo : Estou aposentado por invalidez, posso trabalhar?
Revisão de perícia médica
Esse benefício é diferente do auxílio-doença, pois foi atestado por um perito que sua incapacidade é permanente e não tem cura, podendo ocorrer em alguns casos uma reversão da doença, e o segurado retornar ao mercado de trabalho.
Para acompanhar essa possibilidade de reversão da doença, obrigatoriamente de 2 em 2 anos o segurado deve comparecer para nova perícia no INSS. Em caso de falta no dia da perícia a aposentadoria por invalidez será automaticamente cancelada.
Quando o benefício começa a ser pago ao trabalhador?
Para quem já recebe auxílio-doença do INSS, terá direito a aposentadoria por invalidez a partir do dia que for cessado o auxílio-doença.
Dessa forma o trabalhador que antes recebia auxílio-doença não ficará sem receber por nenhum período, tampouco receberá o valor duplicado.
No pedido de auxílio-doença se a perícia médica reconhecer de imediato a incapacidade total ou permanente, o segurado poderá dar entrada na aposentadoria por invalidez da seguinte forma:
- Sendo um segurado empregado, a contar do 16º (décimo sexto dia) do afastamento do trabalho ou a partir da entrada do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de trinta dias;
- Caso o segurado seja empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, especial e facultativo, a contar da data de início da incapacidade ou da data de entrada do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de trinta dias.
Outras informações – INSS
- Doença anterior à filiação à Previdência: não tem direito à aposentadoria por invalidez quem se filiar à Previdência Social já com doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resultar do agravamento da enfermidade;
- Adicional de 25%: o aposentado por invalidez que necessitar de assistência permanente de outra pessoa, nas condições previstas em lei, poderá ter direito a um acréscimo de 25% no valor de seu benefício, inclusive sobre o 13º salário (artigo 45 da Lei nº 8.213/1991).
Nesse caso, é necessário efetuar o requerimento na agência do INSS, onde é mantido o benefício. Além disso, o segurado passará por uma nova avaliação médico-pericial do INSS.
Caso o benefício seja cessado por óbito, o valor não será incorporado à pensão deixada aos dependentes; - Fim do benefício: a aposentadoria por invalidez deixa de ser paga quando o segurado recupera a capacidade e/ou volta ao trabalho ou por ocasião do óbito;
- Revisão periódica do benefício: de acordo com a lei, o aposentado por invalidez deve ser reavaliado pela perícia médica do INSS a cada dois anos para comprovar que permanece inválido.
Os segurados maiores de 60 anos e os maiores de 55 anos com mais de 15 anos em beneficio por incapacidade são isentos dessa obrigação (Lei nº 8.213/1991 Art. 101 §1º incisos II e I respectivamente); - Solicitação de acompanhante em perícia médica: o cidadão poderá solicitar a presença de um acompanhante (inclusive seu próprio médico) durante a realização da perícia.
Para tanto, é necessário preencher o formulário de solicitação de acompanhante e levá-lo no dia da realização da perícia. O pedido será analisado pelo perito médico e poderá ser negado, com a devida fundamentação, caso a presença de terceiro possa interferir no ato pericial.
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